Toda empresa que realize atividades potencialmente degradantes ao meio ambiente deve solicitar o Licenciamento Ambiental.
Apenas após a emissão da Licença Prévia é possível iniciar as obras de instalação e a operação. Empresas dos ramos agrícolas, industriais, de transporte e construção são alguns dos negócios cujo Licenciamento Ambiental é obrigatório.
Muitas empresas, a depender do tipo de atividade que desempenham, necessitam desse documento para funcionar de forma legal. Antes, porém, de falar sobre quando é necessário encaminhar o Licenciamento Ambiental, é preciso explicar do que se trata o instrumento.
Esse é um processo que integra os requisitos de responsabilidade ambiental. Contudo, o Licenciamento Ambiental não é um diferencial, como outras ações em prol do meio ambiente, ele é uma obrigação para organizações de diversas áreas. O documento é uma autorização legal que empresas potencialmente poluidoras, que utilizem recursos naturais em suas atividades, devem solicitar junto ao Governo Federal, para o funcionamento.
Visando controlar os impactos dessas atuações e prevenir desastres ambientais, o Licenciamento deve ser requerido antes mesmo que a operação inicie, a fim de estabelecer se o negócio é viável, bem como antes de começarem as obras de instalação. Toda e qualquer atividade empresarial que possa trazer prejuízos ao meio ambiente deve solicitar o documento. Os mais comuns são:
- Empresas do ramo agrícola
- Transporte
- Atividades florestais e de mineração
- Caça e pesca
- Indústrias
- Urbanismo
- Empreendimentos de lazer e turismo
- Serviços e obras civis
- Biotecnologia
Como vimos, todo ramo que desenvolva atividades potencialmente degradantes ao meio ambiente deve solicitar o Licenciamento Ambiental, junto aos órgãos competentes. Se você não tem certeza de que sua empresa necessite do documento, converse com uma empresa especializada na emissão desse certificado.
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